Política de Privacidade
Última atualização: [A DEFINIR]
Esta Política explica como o MEDKING coleta, usa, guarda e protege os seus dados pessoais quando você visita o site ou usa a plataforma de estudos. Ela segue a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD, Lei nº 13.709/2018) e faz parte dos nossos Termos de Uso.
Resumindo: usamos seus dados para oferecer e melhorar a plataforma, não vendemos seus dados e você pode, a qualquer momento, pedir acesso, correção ou exclusão.
1. Quem é o responsável pelos seus dados
1.1. O controlador dos seus dados pessoais, ou seja, quem decide como eles são tratados, é [A DEFINIR: razão social], inscrita no CNPJ sob o nº [A DEFINIR], com sede em [A DEFINIR: endereço], responsável pela plataforma MEDKING.
1.2. Os termos usados aqui, como "dados pessoais", "tratamento", "titular" e "controlador", têm o significado dado pela LGPD.
2. Quais dados coletamos
2.1. Dados que você nos informa
- Cadastro: nome, e-mail e senha. Podemos pedir também [A DEFINIR: por exemplo, telefone, CPF, cidade].
- Perfil de estudo: sua fase (internato, recém-formado ou Revalida), as provas ou editais que você pretende prestar e suas preferências de estudo.
- Pagamento: dados necessários para a cobrança dos Planos pagos, como nome do titular e CPF. Os dados completos do cartão são informados diretamente à empresa de pagamento e não ficam armazenados pelo MEDKING.
- Atendimento: o conteúdo das mensagens que você envia aos nossos canais de contato.
- Conteúdo criado por você: anotações, flashcards ou comentários, se a plataforma oferecer esses recursos.
2.2. Dados gerados pelo uso da plataforma
- Desempenho nos estudos: questões respondidas, acertos e erros, flashcards revisados, progresso do cronograma e editais acompanhados.
- Dados técnicos e de acesso: endereço IP, data e hora de acesso, tipo de dispositivo e navegador, sistema operacional e páginas visitadas.
- Cookies: conforme a seção 6.
2.3. Dados sensíveis. O MEDKING não pede dados pessoais sensíveis, como dados de saúde, origem racial, religião ou opinião política. Questões e conteúdos médicos da plataforma tratam de casos de estudo e não de dados de pessoas reais. Não insira dados de pacientes em anotações, comentários ou mensagens.
3. Para que usamos e com qual base legal
3.1. Só tratamos seus dados quando há uma base legal prevista no art. 7º da LGPD. A tabela abaixo resume as principais situações:
| Finalidade | Dados usados | Base legal (LGPD) |
|---|---|---|
| Criar e manter sua conta | Cadastro | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Oferecer as ferramentas de estudo e personalizar cronograma e recomendações | Perfil de estudo, desempenho | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Processar pagamentos e emitir documentos fiscais | Cadastro, pagamento | Execução de contrato e cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II e V) |
| Guardar registros de acesso | Dados técnicos | Obrigação legal: Marco Civil da Internet, art. 15 (art. 7º, II) |
| Prevenir fraudes e compartilhamento de contas, e garantir a segurança | Dados técnicos, cadastro | Legítimo interesse (art. 7º, IX) |
| Melhorar a plataforma e entender como ela é usada | Desempenho, dados técnicos (de forma agregada sempre que possível) | Legítimo interesse (art. 7º, IX) |
| Responder solicitações e dar suporte | Cadastro, atendimento | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Enviar novidades e ofertas | Nome, e-mail | Consentimento (art. 7º, I), que pode ser retirado a qualquer momento |
| Cookies de análise e marketing | Cookies | Consentimento (art. 7º, I) |
| Defender direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais | Os necessários ao caso | Exercício regular de direitos (art. 7º, VI) |
3.2. Quando usamos o legítimo interesse, avaliamos se o uso é esperado por você e se respeita seus direitos. Você pode se opor a esse uso pelos canais da seção 13.
3.3. Não usamos seus dados para tomar decisões automatizadas que produzam efeitos jurídicos sobre você. Recomendações de estudo geradas pela plataforma servem apenas para organizar sua rotina.
4. Com quem compartilhamos
4.1. Não vendemos seus dados pessoais.
4.2. Compartilhamos dados somente quando necessário, com:
- Prestadores de serviço que operam a plataforma em nosso nome, como hospedagem e armazenamento em nuvem, envio de e-mails, atendimento e análise de uso: [A DEFINIR: listar empresas ou categorias];
- Empresas de pagamento, para processar as cobranças: [A DEFINIR];
- Autoridades públicas, quando houver obrigação legal ou ordem judicial;
- Eventual sucessor, em caso de fusão, aquisição ou venda de ativos, mantidas as garantias desta Política.
4.3. Esses parceiros só podem usar os dados para as finalidades contratadas e devem protegê-los com padrões de segurança compatíveis com os nossos.
5. Transferência internacional
5.1. Alguns prestadores de serviço podem armazenar ou processar dados fora do Brasil: [A DEFINIR: informar se há transferência e para quais países].
5.2. Quando isso acontecer, a transferência seguirá o art. 33 da LGPD e as regras da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), como o uso de cláusulas contratuais padrão.
6. Cookies e tecnologias semelhantes
6.1. Cookies são pequenos arquivos guardados no seu navegador. Usamos os seguintes tipos:
- Necessários: mantêm você conectado, guardam preferências e protegem a plataforma. Sem eles o site não funciona corretamente.
- De análise: mostram como o site é usado, para podermos melhorá-lo. Ferramenta: [A DEFINIR].
- De marketing: medem o resultado de anúncios. Ferramenta: [A DEFINIR].
6.2. Cookies de análise e de marketing só são ativados com o seu consentimento, que pode ser dado ou retirado no aviso de cookies do site ou nas configurações do navegador.
7. Por quanto tempo guardamos
- Dados da conta e de estudo: enquanto sua conta estiver ativa. Após a exclusão da conta, são apagados ou anonimizados em até [A DEFINIR] dias, salvo as exceções abaixo.
- Registros de acesso: por no mínimo 6 (seis) meses, como exige o art. 15 do Marco Civil da Internet.
- Dados de pagamento e fiscais: pelo prazo exigido pela legislação fiscal e tributária.
- Dados necessários para defesa de direitos: até o fim dos prazos legais de prescrição.
- Consentimento para marketing: até você retirar o consentimento.
Dados anonimizados, que não permitem identificar você, podem ser mantidos para estatísticas.
8. Seus direitos
8.1. Pelo art. 18 da LGPD, você pode, a qualquer momento e gratuitamente:
- confirmar se tratamos seus dados e ter acesso a eles;
- corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- pedir a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desacordo com a LGPD;
- pedir a portabilidade dos seus dados a outro fornecedor;
- pedir a eliminação dos dados tratados com base no seu consentimento;
- saber com quais entidades compartilhamos seus dados;
- ser informado sobre a possibilidade de não dar consentimento e suas consequências;
- revogar o consentimento;
- opor-se a tratamentos feitos com base em outras hipóteses legais, se houver descumprimento da LGPD.
8.2. Para exercer seus direitos, entre em contato pelos canais da seção 13. Poderemos pedir informações para confirmar sua identidade. Responderemos em até [A DEFINIR] dias.
8.3. Alguns dados podem precisar ser mantidos mesmo após o seu pedido, quando a lei exigir (por exemplo, registros de acesso e dados fiscais).
8.4. Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
9. Segurança
9.1. Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger seus dados contra acessos não autorizados, perda, alteração ou vazamento, como conexão criptografada (HTTPS), controle de acesso restrito às pessoas que precisam dos dados e armazenamento de senhas de forma não legível. [A DEFINIR: revisar com a equipe técnica.]
9.2. Nenhum sistema é totalmente imune a falhas. Se ocorrer um incidente de segurança que possa trazer risco ou dano relevante, comunicaremos você e a ANPD, conforme o art. 48 da LGPD.
9.3. Você também ajuda a proteger sua conta: use uma senha forte, não a compartilhe e saia da conta em dispositivos de uso público.
10. Crianças e adolescentes
10.1. O MEDKING é destinado a estudantes de medicina e médicos, e não é direcionado a crianças.
10.2. Caso um adolescente use a plataforma, o tratamento dos dados seguirá o art. 14 da LGPD, com consentimento de um dos pais ou responsável legal quando exigido. Se identificarmos dados de criança coletados sem esse consentimento, eles serão excluídos.
11. Comunicações e marketing
11.1. Enviamos mensagens essenciais sobre sua conta, seu plano, segurança e mudanças nos Termos ou nesta Política. Essas mensagens não dependem de consentimento.
11.2. Novidades e ofertas só são enviadas com o seu consentimento. Você pode cancelar o recebimento a qualquer momento pelo link presente em cada e-mail ou pelos canais de contato.
12. Alterações desta Política
12.1. Podemos atualizar esta Política para refletir mudanças na plataforma ou na legislação. A data da versão vigente aparece no topo da página.
12.2. Mudanças relevantes serão comunicadas pelo e-mail cadastrado ou por aviso na plataforma. Quando a mudança envolver tratamento baseado em consentimento, pediremos um novo consentimento.
13. Contato e encarregado (DPO)
Para exercer seus direitos ou tirar dúvidas sobre esta Política, fale com o nosso encarregado pelo tratamento de dados pessoais:
- Encarregado (DPO): [A DEFINIR: nome]
- E-mail: [A DEFINIR]
- Responsável: [A DEFINIR: razão social], CNPJ nº [A DEFINIR]
- Endereço: [A DEFINIR]